O que é PMOC e para que serve
Entenda o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC): o que é, de onde vem a obrigação, o que o documento precisa ter e como montar o seu.
O que é o PMOC
PMOC é a sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que descreve como o sistema de ar-condicionado de um estabelecimento vai ser mantido: quais atividades serão feitas, com que frequência, por quem, e o que fazer em caso de falha.
O objetivo é proteger a saúde de quem passa o dia em ambientes fechados e climatizados. Filtro sujo, bandeja com lodo e serpentina sem limpeza espalham fungos e bactérias pelo ar.
De onde vem a obrigação
O modelo do PMOC está no Anexo I da Portaria GM/MS nº 3.523/1998, do Ministério da Saúde. Em 2018, a Lei nº 13.589 tornou o plano obrigatório para edifícios públicos e privados de uso coletivo com ar climatizado.
A Portaria também exige que sistemas acima de 5 TR (60.000 BTU/h) tenham um responsável técnico habilitado.
O que o documento precisa ter
- Identificação do estabelecimento
- Identificação do proprietário, locatário ou preposto
- Identificação do responsável técnico, com registro no conselho e ART ou TRT
- Relação dos ambientes climatizados, com ocupantes, área e carga térmica
- Plano de manutenção, com cada atividade e sua periodicidade
- Recomendações aos usuários em caso de falha ou emergência
Além do papel
Ter o plano não basta. A Portaria exige que o responsável técnico garanta a execução das atividades, mantenha o registro de tudo o que foi feito disponível no imóvel e divulgue os resultados aos ocupantes.