Quem pode assinar o PMOC
Saiba quem pode ser responsável técnico pelo PMOC, a diferença entre ART e TRT e quais dados do profissional vão no documento.
O responsável técnico
O PMOC precisa de um responsável técnico legalmente habilitado, registrado no seu conselho de classe. Ele implanta o plano, garante que as atividades sejam feitas e assina os registros.
Engenheiros (registrados no CREA) e técnicos industriais da área, como os de refrigeração e ar-condicionado (registrados no sistema CFT/CRT), assinam PMOC dentro das atribuições que o próprio conselho reconhece. Na dúvida, consulte o seu conselho.
ART e TRT
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida pelo engenheiro no CREA. A TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) é o equivalente para técnicos industriais no CRT. Os dois registram quem responde pelo serviço.
É pela ART ou TRT que a fiscalização confere se quem assina os relatórios é mesmo o responsável pelo plano.
O que vai no documento
- Nome ou razão social e CPF ou CNPJ
- Endereço e contato
- Número de registro no conselho de classe
- Número da ART ou TRT